Malamute Manager System

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Termos de Uso

Última atualização: 23/08/2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Malamute Manager, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços. Estes termos constituem um acordo legal vinculante entre você e a Malamute Capital.

2. Definições

  • Plataforma: Sistema Malamute Manager para gestão de fundos de investimento
  • Usuário: Pessoa física ou jurídica que acessa e utiliza a plataforma
  • Serviços: Funcionalidades disponibilizadas pela plataforma
  • Dados: Informações inseridas, processadas ou armazenadas na plataforma
  • Regulamentação: Normas da CVM, Banco Central e demais órgãos competentes

3. Serviços Oferecidos

A plataforma Malamute Manager oferece:

  • Gestão de Fundos: Administração e controle de fundos de investimento
  • Cadastro de Investidores: Gestão de base de cotistas e investidores
  • Relatórios Regulatórios: Geração de documentos exigidos pela CVM
  • Monitoramento: Acompanhamento de performance e compliance
  • Documentação: Gestão de documentos e assinaturas digitais
  • Inteligência Artificial: Análises automatizadas e insights de mercado

4. Condições de Uso

4.1 Elegibilidade

Para utilizar a plataforma, você deve ser maior de idade e possuir capacidade legal para celebrar contratos. Gestores de fundos devem possuir registro válido junto à CVM.

4.2 Conta de Usuário

  • Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais
  • Deve notificar imediatamente sobre uso não autorizado de sua conta
  • É proibido compartilhar ou transferir sua conta para terceiros
  • Deve manter suas informações atualizadas e precisas

4.3 Uso Permitido

A plataforma deve ser utilizada exclusivamente para fins legítimos de gestão de fundos e administração de investimentos, em conformidade com a regulamentação vigente.

5. Uso Proibido

É expressamente proibido utilizar a plataforma para:

  • Atividades ilegais ou não autorizadas
  • Violação de direitos de propriedade intelectual
  • Transmissão de vírus, malware ou códigos maliciosos
  • Tentativas de acesso não autorizado ao sistema
  • Manipulação de dados ou relatórios
  • Atividades que violem regulamentações financeiras
  • Compartilhamento de informações confidenciais com terceiros não autorizados

6. Responsabilidades

6.1 Responsabilidades da Malamute

  • Manter a plataforma operacional e segura
  • Proteger dados pessoais conforme LGPD
  • Fornecer suporte técnico adequado
  • Manter conformidade com regulamentações aplicáveis

6.2 Responsabilidades do Usuário

  • Utilizar a plataforma de forma responsável e legal
  • Manter dados atualizados e precisos
  • Cumprir obrigações regulatórias específicas de sua atividade
  • Proteger informações confidenciais de investidores
  • Reportar problemas de segurança ou irregularidades

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma, incluindo software, design, marcas e conteúdo, pertencem à Malamute Capital. O usuário recebe apenas uma licença limitada e revogável para uso da plataforma conforme estes termos.

8. Conformidade Regulatória

8.1 Regulamentação CVM

A plataforma é desenvolvida em conformidade com as Instruções CVM, especialmente a Instrução 175 sobre fundos de investimento. Usuários devem cumprir todas as obrigações regulamentares aplicáveis.

8.2 LGPD e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais segue rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados. Consulte nossa Política de Privacidade para detalhes sobre coleta, uso e proteção de dados.

9. Limitação de Responsabilidade

A Malamute não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou consequências de decisões de investimento tomadas com base em informações da plataforma. A responsabilidade máxima limita-se ao valor pago pelos serviços no período de 12 meses anteriores ao evento.

10. Suspensão e Encerramento

A Malamute pode suspender ou encerrar o acesso à plataforma em caso de:

  • Violação destes Termos de Uso
  • Atividades suspeitas ou fraudulentas
  • Descumprimento de obrigações contratuais
  • Solicitação de autoridades competentes
  • Encerramento do serviço mediante aviso prévio de 90 dias

11. Modificações dos Termos

Estes termos podem ser modificados a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Qualquer controvérsia será resolvida pelo foro da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

E-mail jurídico: legal@malamute.capital
E-mail geral: contato@malamute.capital
Endereço: São Paulo, SP - Brasil

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